LGPD · LEI Nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Este texto explica, de forma objetiva, quais dados podem ser tratados quando você navega no site ou entra em contato pelos canais oficiais, e como exercer seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Controlador dos dados
O controlador é o escritório Márcio Jr. França Advocacia Jurídica, sob responsabilidade do Dr. Márcio Jr. França (OAB/AC 2882), com endereço na Av. Epaminondas Jácome, nº 2172, Cerâmica, Rio Branco/AC, CEP 69905-076.
Dados tratados no site
O site não possui formulários e não solicita cadastro. Como qualquer serviço na internet, a hospedagem (Vercel) registra dados técnicos de acesso, como endereço IP e navegador, para segurança e funcionamento. Quando ativa, a medição de audiência gera apenas estatísticas agregadas de visitas, sem finalidade publicitária.
Mapa incorporado
A página exibe um mapa do Google Maps para indicar o endereço de atendimento. Ao carregá-lo, o Google pode tratar dados do seu navegador conforme a política de privacidade própria dessa empresa.
WhatsApp e telefone
Ao iniciar contato pelos canais oficiais, os dados que você informar são usados para responder à solicitação, analisar a situação e combinar o atendimento. O WhatsApp é operado pela Meta, que trata dados conforme suas próprias regras. Não envie senhas, códigos de acesso ou documentos sensíveis no primeiro contato.
Bases legais e compartilhamento
O tratamento se apoia, conforme o caso, em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, no legítimo interesse na segurança do site e no cumprimento de obrigações legais e do sigilo profissional (art. 7º da LGPD). Dados não são vendidos. O compartilhamento limita-se a prestadores necessários à operação e a autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável (art. 18 da LGPD). As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais ou pelo e-mail marciosantosfranca@gmail.com.
Última atualização: setembro de 2026.
Canais oficiais, atendimento próximo.
Atendimento presencial em Rio Branco, mediante agendamento, e remoto quando cabível. Fale pelos canais oficiais para combinar a forma de atendimento.
Márcio Jr. França Advocacia JurídicaAv. Epaminondas Jácome, nº 2172, Cerâmica
Rio Branco/AC · CEP 69905-076
(68) 99951-1555
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Redes e perfis oficiais
Não envie senhas, códigos de acesso ou documentos sensíveis no primeiro contato.